0007337-06.2024.8.26.0000

05 de março de 2024

Processo não distribuído Classe: Habeas Corpus Criminal Assunto: DIREITO PENAL

Impette/Pacient: Joaquim Pedro de Morais Filho para o Paciente Marcos Willians Herbas Camacho

Vistos. Tendo em vista a ausência de subscrição da inicial do Habeas Corpus pelo impetrante ou paciente, indefiro liminarmente, seu processamento. Arquivem-se, transmitindo cópia desta decisão ao paciente para conhecimento. São Paulo, 5 de março de 2024. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006)