Joaquim Pedro de Morais Filho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, brasileiro, portador do CPF nº 133.036.496-18,vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

Petição de CIÊNCIA E NADA MAIS QUERER

em relação ao HABEAS CORPUS Nº 251.331, conforme decisão proferida, nos seguintes termos:

I – DOS FATOS

Foi proferida decisão neste habeas corpus pelo Ministro Edson Fachin, Vice-Presidente no exercício da Presidência, negando seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto.

II – DO PEDIDO

Diante da decisão já tomada e considerando que não há mais interesse em prosseguir com o referido recurso, o peticionário declara que toma ciência da decisão e não deseja mais nada quanto ao mérito da ação.

III – DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer-se:

a) Seja tomada ciência desta manifestação;

b) Nada mais se quer quanto ao mérito do habeas corpus nº 251.331.

Termos em que, Pede Deferimento.

São Paulo, 21 de janeiro de 2025.

Joaquim Pedro de Morais Filho