Incidente de Vista no STF: HABEAS CORPUS 249.012 DISTRITO FEDERAL

Objeto: Denúncia de tortura no Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Incidente:

Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),

Venho por meio deste comunicar que o Brasil foi denunciado perante a Organização dos Estados Americanos (OEA) por práticas de tortura. Dessa forma, solicito com a máxima urgência um incidente de vista para análise e tomada das devidas providências.

Atenciosamente,

Joaquim Pedro de Morais Filho