O documento que você descreveu é uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, especificamente pelo Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários de Direito Criminal. Aqui está um resumo do que essa certidão detalha:
Processo nº: 0002468-63.2025.8.26.0000 Classe Assunto: Petição Criminal – Calúnia Requerente: Joaquim Pedro de Morais Filho Comarca: Foro de Nova Granada Data da entrada: 21/01/2025
A certidão informa que foi realizada a remessa do pedido de revisão criminal à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme determina o artigo 5º, § 3º da Portaria Conjunta nº 9.797/2019. Isso significa que o processo ou petição de revisão criminal foi encaminhado ao órgão responsável pela defesa pública para que seja analisado ou representado, conforme a necessidade.
Data da certidão: 30 de janeiro de 2025 Assinatura: Fernanda Aparecida Rios, Escrevente Técnico Judiciário, com matrícula 365978.
Em termos práticos, essa certidão serve como prova oficial de que o pedido de revisão criminal foi devidamente encaminhado, cumprindo com os procedimentos legais estabelecidos.