Petição ao Tribunal de Justiça Eleitoral
Autor: Joaquim Pedro de Moraes Filho
Endereço para Correspondência: [Endereço completo do peticionário]
Partido: Partido dos Trabalhadores (PT)
Objeto: Solicitação de registro de candidatura para deputado federal para as Eleições de 2026
Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral,
Joaquim Pedro de Moraes Filho, brasileiro, portador da carteira de identidade nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional à [endereço do advogado], onde recebe notificações e intimações, propor a presente
PETIÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
Para o cargo de Deputado Federal pelo Estado de [Estado]
Fatos e Fundamentos Jurídicos:
Filiação Partidária: O requerente é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde [data], conforme comprovado pelo documento anexo. Recusa de Apoio pelo Partido: O PT, por motivos que não foram explicados ao requerente, recusou-se a inscrever sua candidatura para as Eleições de 2026, o que limita o direito do requerente de concorrer a um cargo eletivo. Direito de Candidatura: Segundo o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, são condições de elegibilidade, dentre outras, a filiação partidária e a escolha em convenção partidária. Contudo, a recusa do partido em apoiar a candidatura do requerente representa uma barreira injusta, considerando que ele possui todos os requisitos para concorrer ao cargo, como bons antecedentes, quitação eleitoral, e cumprimento dos prazos de filiação. Precedente Judicial: Há precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecendo que a escolha dos candidatos deve ser feita com respeito aos princípios democráticos internos dos partidos, e que a arbitrariedade ou discriminação na escolha pode ser questionada judicialmente.
Pedidos:
a) Deferimento do registro de candidatura de Joaquim Pedro de Moraes Filho ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de [Estado] para as Eleições de 2026, mesmo sem o apoio formal do Partido dos Trabalhadores, devido à recusa arbitrária do mesmo;
b) Que seja reconhecido ao requerente o direito de concorrer nas eleições, assegurando-lhe o acesso às mesmas condições de campanha que os demais candidatos do partido;
c) Que o PT seja intimado para, no prazo legal, justificar a recusa em apoiar a candidatura do requerente;
d) Subsidiariamente, que o PT seja compelido a incluir o requerente na lista de candidatos ou, na falta disso, que este Tribunal determine a inscrição direta do requerente como candidato.
Documentos Anexos:
Comprovante de filiação partidária; Certidões criminais e de quitação eleitoral; Declaração de bens; [Outros documentos relevantes conforme necessário].
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas, e demais a critério do Douto Juízo.
Dessa forma, requer a Vossa Excelência se digne a receber e processar esta petição, concedendo a medida antecipatória para que o requerente possa ser registrado como candidato a Deputado Federal, até decisão final.
Termos em que, Pede deferimento.
[Local], [Data]
[Assinatura do Advogado] [OAB do Advogado]
Joaquim Pedro de Moraes Filho Candidato