PETIÇÃO DE CIÊNCIA DA DECISÃO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a) do Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS Nº 979999 – SP (2025/0038205-9)
Relator: Ministro Ribeiro Dantas
Impetrante: Joaquim Pedro de Morais Filho
CPF: 133.036.496-18
Paciente: Cristian Denis Aparecido da Silva
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Petição de Ciência da Decisão
Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, Joaquim Pedro de Morais Filho, brasileiro, portador do CPF nº 133.036.496-18, na qualidade de impetrante do paciente Cristian Denis Aparecido da Silva, tomar ciência da decisão proferida por Vossa Excelência nos autos do habeas corpus em epígrafe, datada de 10 de fevereiro de 2025 e publicada em 13 de fevereiro de 2025.
Conforme consta da decisão, Vossa Excelência não conheceu do habeas corpus por entender que se tratava de substitutivo de recurso próprio, mas concedeu a ordem de ofício, revogando a prisão preventiva imposta ao paciente. Determinou, ainda, que o juízo de primeiro grau analise a aplicação de medidas cautelares alternativas, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, conforme a necessidade do caso concreto.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
Ciência da decisão proferida; Intimação desta ciência; Adoção das providências cabíveis para o cumprimento da ordem, especialmente a comunicação ao juízo de origem para os fins de direito.
Termos em que, Pede deferimento.
São Paulo, 12 de fevereiro de 2025.
Joaquim Pedro de Morais Filho
Impetrante
CPF: 133.036.496-18