Petição de Desistência
HABEAS CORPUS Nº 972188 – DF (2024/0489582-2)
Exmo(a). Sr(a). Ministra Daniela Teixeira,
Relatora do Habeas Corpus nº 972188 – DF,
Joaquim Pedro de Morais Filho, impetrante do habeas corpus em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para desistir do processo de Habeas Corpus nº 972188 – DF.
Fundamentos:
Decisão Liminar: O habeas corpus foi indeferido liminarmente pela decisão de Vossa Excelência, fundamentada na ausência de competência do STJ para o caso apresentado.
Recurso Ordinário: Foi interposto recurso ordinário contra a decisão monocrática de Vossa Excelência, o qual não foi conhecido, conforme decisão já publicada.
Desistência Voluntária: Considerando a decisão e o entendimento de que não há mais interesse processual na manutenção do presente writ, o impetrante opta pela desistência integral do processo.
Pedidos:
Diante do exposto, requer:
Seja homologada a desistência do processo de Habeas Corpus nº 972188 – DF;
Seja determinado o arquivamento dos autos.
Termos em que, Pede deferimento.
Brasília, 24 de janeiro de 20