Petição de Providencias COM URGÊNCIA

Paciente: Joaquim Pedro de Morais Filho Impetrante: Joaquim Pedro de Morais Filho Coator: STF Processo: 03/11/2024 19:10 01572559220241000000 144182 / 2024 Protocolado Não Inicial
02/11/2024 02:16 01572350420241000000 144137 / 2024 Protocolado Não Inicial
01/11/2024 00:18 01571484820241000000 143905 / 2024 Protocolado Não Inicial
31/10/2024 01:37 01570567020241000000 143570 / 2024 Protocolado Sim Inicial
30/10/2024 21:41 01570523320241000000 143547 / 2024 Protocolado Sim Inicial
30/10/2024 21:07 01570506320241000000 143542 / 2024 Protocolado Sim Inicial
30/10/2024 20:02 01570445620241000000 143523 / 2024 Rejeitado – Processo encaminhado sem petição inicial – Nos termos do artigo 9º, § 5º, da Resolução STF nº 693/2020. Não Inicial
30/10/2024 17:29 01570003720241000000 143348 / 2024 Protocolado Não Inicial
27/10/2024 23:37 01566634820241000000 140991 / 2024 Protocolado Não Inicial
27/10/2024 14:42 01566591120241000000 140972 / 2024 Protocolado Não

Eu Joaquim Pedro de Morais Filho, 29 anos, nascido no Estado do Rio de Janeiro, em plena Faculdades Mentais, sobe o documento 133.036.496-18, vem ao exímio Superior Tribunal Federal, questionar porque as Petições acimas ainda não foram autuadas. Pois conforme a Base legal que me ourtoga o Direito as petições acimas conforme; o art. 395.CPP para o ato; Todos cidadão tem direito em impetrar um HC; A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LXVIII, estabelece que: Art. 5º, LXVIII – “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” Isso significa que qualquer pessoa pode impetrar um habeas corpus quando houver risco ou efetiva violação da liberdade de locomoção devido a ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é um instrumento jurídico fundamental para a proteção da liberdade individual, assegurando que ninguém seja privado ilegalmente de sua liberdade. Vemos também que Art. 5º, XXXIV, “a” – “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;“.

Caso não seja autuadas ou esclarecidas as petições acimas serei obrigado acionar o Conselho Nacional de Justiça, para fortificar o meu direito legal.

SOLICITO TAMBEM QUE O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, NÃO SE OMITA, SOBE PENA DO CRIME DE prevaricação QUE é um crime previsto no Código Penal, no artigo 319, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, E TAMBEM O CRIME DE OMISSÃO, PREVISTO NO Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal (...) ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública POIS É DEVER DA AUTORIDADE CIENTE DA INOCENCIA OU CUPABILIDADE DO PACIENTE SE INTERPOR, PARA EVITAR PERIGOS LEGAIS AO PACIENTES E DANOS A SUA IMAGEM CASO SEJA INOCENTE; COMO TAMBEM PODE SOFRE UMA AÇÃO DE Litigância de má-fé, POIS Segundo o artigo 80 do CPC, é considerado litigante de má-fé aquele que: I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II – alterar a verdade dos fatos; (...).

Confins:

Peça-se DEFERIMENTO da Petição de Nulidade COM URGÊNCIA.

Dato e assino Joaquim Pedro de Morais Filho

04, novembro de 2024.

Base legal no art. 395.CPP para o ato; Todos cidadão tem direito em impetrar um HC.